O que é :

A <NCM> contém o código que identifica a classificação fiscal do produto com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Função :

Garantir a aplicação correta dos impostos, como ICMS, IPI, e PIS/COFINS.
Facilitar a identificação e controle de mercadorias em transações fiscais e aduaneiras.
Atender às exigências legais de classificação fiscal.

Formato:

Tipo de dado: Numérico.
Tamanho: 8 dígitos.

Valores Permitidos:

Deve conter um código NCM válido, conforme tabela oficial publicada pelo governo federal.
Para itens sem NCM aplicável, pode ser informado o valor 00, dependendo da situação fiscal.

Regras:

Deve conter um código válido da tabela NCM.
O código deve ser consistente com o produto descrito na tag <xProd>.
Caso não aplicável, utilize 00 ou omita a tag conforme a natureza da operação.

Uso Comum:

Obrigatório para produtos físicos comercializados, como mercadorias ou bens.
Opcional ou não aplicável para serviços, conforme a legislação.

Relação com outros campos:

Relaciona-se com a tag <xProd> para garantir que o NCM seja compatível com a descrição do produto.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Caneta Azul</xProd>
        <NCM>96081000</NCM>
        <CFOP>5102</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>10</qCom>
        <vUnCom>1.50</vUnCom>
        <vProd>15.00</vProd>
    </prod>
    <!-- Informações tributárias -->
</det>

O NCM "96081000" identifica o item "Caneta Azul" como um produto específico na tabela NCM, garantindo a correta aplicação de tributos e classificação fiscal.

Erros Relacionados:

Código do Erro: 778 - "Rejeição: NCM inválido."
Descrição: O código informado não corresponde a um NCM válido na tabela oficial.
Código do Erro: 779 - "Rejeição: NCM incompatível com o produto."
Descrição: O NCM informado não condiz com a descrição ou natureza do produto.
Código do Erro: 999 - "Rejeição: Falha no preenchimento do campo NCM."
Descrição: O campo <NCM> foi omitido ou contém caracteres inválidos.

Importância:

A tag <NCM> é indispensável para a classificação fiscal de mercadorias na NFe, sendo fundamental para garantir a aplicação correta de impostos e a conformidade com as exigências legais.

Boas Práticas:

Utilize sempre a tabela oficial de códigos NCM para garantir que o valor informado seja válido.
Certifique-se de que o NCM é coerente com a descrição do produto em <xProd>.
Atualize o cadastro de produtos regularmente para acompanhar eventuais alterações na tabela NCM.

Considerações FInais:

O preenchimento correto da <NCM> é crucial para evitar rejeições, garantir a conformidade fiscal e facilitar o controle tributário em transações comerciais.