O que é :

A <CEST> contém um código padronizado que relaciona a mercadoria ao regime de substituição tributária (ST).

Função :

Facilitar a identificação de produtos sujeitos ao regime de ST.
Padronizar a aplicação da substituição tributária entre estados.
Garantir a correta aplicação dos tributos em operações sujeitas ao ST.

Formato:

Tipo de dado: Numérico.
Tamanho: 7 dígitos.

Valores Permitidos:

Deve conter um código válido da tabela CEST, publicada no Convênio ICMS 92/2015.

Regras:

Deve conter um código válido da tabela CEST.
O código deve ser coerente com o NCM do produto informado na tag <NCM>.
Deve ser preenchido apenas para produtos que se enquadram nas regras de substituição tributária.

Uso Comum:

Obrigatório para produtos sujeitos à substituição tributária em operações interestaduais ou dentro do estado.

Relação com outros campos:

Relaciona-se com a tag <NCM>, garantindo que o código CEST seja compatível com o NCM informado.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Caneta Azul</xProd>
        <NCM>96081000</NCM>
        <CEST>0100400</CEST>
        <CFOP>5102</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>10</qCom>
        <vUnCom>1.50</vUnCom>
        <vProd>15.00</vProd>
    </prod>
    <!-- Informações tributárias -->
</det>

Neste exemplo, o produto "Caneta Azul" está sujeito à substituição tributária. O código CEST 0100400 identifica o item como pertencente ao grupo de "artigos de papelaria".

Erros Relacionados:

Código do Erro: 778 - "Rejeição: CEST inválido."
Descrição: O código informado em <CEST> não é válido de acordo com a tabela oficial.
Código do Erro: 779 - "Rejeição: CEST incompatível com o NCM."
Descrição: O CEST informado não corresponde ao NCM do produto.
Código do Erro: 780 - "Rejeição: Produto sujeito à substituição tributária sem CEST."
Descrição: O produto está sujeito ao regime de ST, mas a tag <CEST> não foi preenchida.

Importância:

A tag <CEST> é indispensável para produtos sujeitos ao regime de substituição tributária. Seu preenchimento correto garante a aplicação correta dos tributos e evita rejeições durante o envio da NFe.

Boas Práticas:

Utilize a tabela oficial CEST, disponível no Convênio ICMS 92/2015, para garantir a correspondência correta entre o NCM e o CEST.
Certifique-se de que o CEST seja obrigatório para o produto antes de preencher o campo.
Atualize regularmente o cadastro de produtos para acompanhar possíveis alterações na legislação.

Considerações FInais:

A tag <CEST> é um detalhe técnico, mas fundamental para a conformidade tributária em operações sujeitas à substituição tributária. Seu preenchimento correto evita problemas fiscais e operacionais.