O que é :

A <EXTIPI> é um código adicional ao NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que identifica particularidades de determinados produtos no âmbito do IPI.

Função :

Detalhar a classificação fiscal do produto para fins de IPI.
Especificar informações adicionais exigidas pela legislação para alguns tipos de produtos.
Facilitar o controle e a fiscalização tributária.

Formato:

Tipo de dado: Numérico.
Tamanho: Até 3 dígitos.

Valores Permitidos:

Deve conter um código válido de extensão do NCM para IPI, conforme tabela oficial disponibilizada pela Receita Federal.
Se não aplicável, o campo pode ser deixado em branco ou omitido.

Regras:

O preenchimento deve ser compatível com o NCM informado e necessário apenas para produtos que possuem extensão para o IPI.

Uso Comum:

Obrigatório para produtos sujeitos a classificações detalhadas de IPI (bebidas, cigarros, veículos, entre outros).
Opcional ou omitido para produtos que não possuem extensão no NCM.

Relação com outros campos:

Relaciona-se diretamente com o campo <NCM>, detalhando informações adicionais sobre produtos sujeitos ao IPI.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Refrigerante 350ml</xProd>
        <NCM>22021000</NCM>
        <EXTIPI>001</EXTIPI>
        <CFOP>5102</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>24</qCom>
        <vUnCom>2.50</vUnCom>
        <vProd>60.00</vProd>
    </prod>
    <!-- Informações tributárias -->
</det>

Neste exemplo, o NCM 22021000 identifica o produto como "Águas, incluindo águas gaseificadas". O <EXTIPI> com o código 001 detalha que se trata de um refrigerante.

Erros Relacionados:

Código do Erro: 801 - "Rejeição: Extensão do NCM (EXTIPI) inválida."
Descrição: O valor informado no campo <EXTIPI> não é reconhecido como um código válido.
Código do Erro: 802 - "Rejeição: Extensão do NCM (EXTIPI) incompatível com o NCM informado."
Descrição: O código de extensão não corresponde ao NCM do produto.
Código do Erro: 803 - "Rejeição: Extensão do NCM (EXTIPI) obrigatória para o NCM informado."
Descrição: O campo <EXTIPI> foi omitido, mas o NCM exige a indicação da extensão.

Importância:

A tag <EXTIPI> é crucial para operações que envolvem produtos sujeitos a classificações detalhadas de IPI, garantindo a aplicação correta de alíquotas e evitando rejeições fiscais.

Boas Práticas:

Consulte a tabela oficial de extensões do NCM para IPI disponibilizada pela Receita Federal para verificar se o produto requer um <EXTIPI>.
Certifique-se de que o código informado no <EXTIPI> é compatível com o NCM indicado.
Atualize regularmente o cadastro de produtos para garantir conformidade com mudanças na legislação tributária.

Considerações FInais:

A tag <EXTIPI> é opcional para a maioria dos produtos, mas indispensável para aqueles sujeitos a detalhamentos adicionais de IPI. Seu preenchimento correto assegura conformidade fiscal e evita penalidades.