O que é :
A <idDest> especifica onde a operação ocorre em relação ao emitente:
No mesmo estado (operação interna), em outro estado (operação interestadual), ou fora do Brasil (exportação).
Função :
Determinar a incidência de tributos estaduais e federais.
Aplicar corretamente as alíquotas de ICMS e outros impostos.
Orientar a SEFAZ no processamento fiscal da nota.
Formato:
Tipo de dado: Numérico
Tamanho: 1 dígito
Valores Permitidos:
1 - Operação interna: Destinatário no mesmo estado do emitente.
2 - Operação interestadual: Destinatário em outro estado do Brasil.
3 - Operação com exterior: Destinatário localizado fora do Brasil.
Regras:
O valor deve estar de acordo com o endereço do destinatário e a UF do emitente.
Para exportações, o destinatário deve ter endereço no exterior.
Uso Comum:
1 (Operação interna): O destinatário está localizado no mesmo estado do emitente.
2 (Operação interestadual): O destinatário está localizado em outro estado do Brasil.
3 (Operação com exterior): O destinatário está localizado fora do Brasil.
Relação com outros campos:
Diretamente relacionado ao endereço e UF do destinatário, definindo a tributação e a natureza da operação fiscal.
Exemplo Prático:
<ide>
<idDest>2</idDest>
<!-- Outros campos do <ide> -->
</ide>
O valor 2 indica que o destinatário está em outro estado, configurando uma operação interestadual.
Erros Relacionados:
Código do Erro: 390 - "Rejeição: Operação com destinatário em UF inválida para a operação."
Descrição: A <idDest> não corresponde à UF informada no endereço do destinatário.
Código do Erro: 591 - "Rejeição: Tipo de operação inválido para o destinatário."
Descrição: O valor de <idDest> é incoerente com o CNPJ, CPF ou localização do destinatário.
Código do Erro: 225 - "Rejeição: Falha no Schema XML da NFe."
Descrição: O campo <idDest> não foi preenchido ou contém valores fora dos permitidos (1, 2 ou 3).
Importância:
A tag <idDest> é essencial para a correta aplicação das alíquotas de ICMS, impostos federais e isenções, dependendo do destino da operação.
Um erro nesse campo pode causar rejeições ou problemas fiscais futuros.
Boas Práticas:
Verifique o endereço do destinatário antes de definir o valor de <idDest>.
Utilize validações automáticas para garantir que o valor esteja coerente com os campos relacionados (UF, endereço).
Alinhe o <idDest> com as regras tributárias aplicáveis à operação.
Considerações FInais:
A <idDest> é uma tag simples, mas crucial para a validação e tributação da NFe.
Certifique-se de que esteja alinhada com o endereço do destinatário, UF e demais campos relacionados.