O que é :

A tag <cMunFG> especifica o município onde o fato gerador do ICMS ocorreu, identificado por um código numérico padronizado pelo IBGE.

Função :

Identificar o município responsável pelo recolhimento do ICMS.
Permitir a correta aplicação das alíquotas de ICMS e outros tributos municipais ou estaduais.
Garantir a consistência fiscal com base no local da operação.

Formato:

Tipo de dado: Numérico
Tamanho: 7 dígitos
Exemplo: 3550308 (São Paulo/SP)
- Os dois primeiros dígitos representam o código da UF.
- Os demais identificam o município dentro daquela UF.

Valores Permitidos:

Códigos válidos de municípios conforme tabela IBGE.

Regras:

O valor informado deve corresponder ao código IBGE do município onde o fato gerador ocorreu.
O município deve estar dentro da UF informada na tag <cUF>.
Deve ser consistente com o endereço do emitente ou do estabelecimento responsável pela operação.

Uso Comum:

Operações Internas: O <cMunFG> corresponde ao município do emitente.
Operações Interestaduais: O <cMunFG> ainda é o município do emitente, pois o fato gerador ocorre no local de saída da mercadoria.
Exportações: O <cMunFG> é o município de onde a mercadoria foi exportada.

Relação com outros campos:

Relacionado diretamente com a tag <cUF>, que informa a UF do emitente, garantindo consistência fiscal.

Exemplo Prático:

<ide>
    <cMunFG>3550308</cMunFG>
    <!-- Outros campos do <ide> -->
</ide>

O código 3550308 indica que o fato gerador ocorreu no município de São Paulo/SP. O município deve ser consistente com o estado informado na tag <cUF>.

Erros Relacionados:

Código do Erro: 392 - "Rejeição: Código do município de ocorrência do fato gerador do ICMS inválido."
Descrição: O valor informado em <cMunFG> não corresponde a um código válido no padrão IBGE.
Código do Erro: 593 - "Rejeição: Município de ocorrência do fato gerador não pertence à UF informada."
Descrição: O município informado não é compatível com o estado (UF) indicado na tag <cUF>.
Código do Erro: 225 - "Rejeição: Falha no Schema XML da NFe."
Descrição: O campo <cMunFG> não foi informado ou contém um valor fora do padrão esperado (7 dígitos numéricos).

Importância:

A tag <cMunFG> é crucial para a validação fiscal da NFe e para a correta aplicação de impostos.
Erros no preenchimento podem causar rejeições ou problemas tributários.

Boas Práticas:

Utilize a tabela de códigos IBGE para preencher corretamente o campo <cMunFG>.
Certifique-se de que o município informado pertence à UF do emitente.
Valide o XML antes de enviá-lo para a SEFAZ para evitar rejeições.
Mantenha o cadastro de municípios atualizado no sistema emissor.

Considerações FInais:

O <cMunFG> conecta o fato gerador aos tributos aplicáveis no município correspondente.
Certifique-se de que o código seja consistente com a UF e os dados do emitente, evitando problemas fiscais.