O que é :
A tag <finNFe> classifica a nota fiscal com base na finalidade da sua emissão.
Função :
Indicar o motivo pelo qual a nota está sendo emitida.
Garantir o correto enquadramento tributário e fiscal da operação.
Informar à SEFAZ como interpretar e tratar a nota fiscal.
Formato:
Tipo de dado: Numérico
Tamanho: 1 dígito
Valores Permitidos:
1 - Nota fiscal normal: Operações padrão de venda ou prestação de serviços.
2 - Nota fiscal complementar: Para corrigir ou complementar valores de uma nota já emitida.
3 - Nota fiscal de ajuste: Para fins contábeis ou de regularização.
4 - Devolução/Retorno: Para devolução de mercadorias ou retorno de bens ao emitente.
Regras:
Certifique-se de que o valor de <finNFe> esteja alinhado com a natureza da operação.
Para notas complementares ou de ajuste, sempre vincule a nota original no XML.
Uso Comum:
1 (Normal): Para operações padrão, como venda, compra ou prestação de serviços.
2 (Complementar): Para corrigir ou complementar valores de uma nota fiscal já emitida.
3 (Ajuste): Para regularizações fiscais ou contábeis sem movimentação física de mercadorias.
4 (Devolução/Retorno): Para devolução de mercadorias ou retorno de bens ao emitente.
Relação com outros campos:
Relacionada diretamente ao CFOP e à natureza da operação, garantindo consistência fiscal.
Exemplo Prático:
<ide>
<finNFe>1</finNFe>
<!-- Outros campos do <ide> -->
</ide>
O valor 1 indica que a nota fiscal está sendo emitida para uma operação normal.
Erros Relacionados:
Código do Erro: 215 - "Rejeição: Falha no Schema XML da NFe."
Descrição: O campo <finNFe> não foi informado ou contém valores inválidos.
Código do Erro: 392 - "Rejeição: Finalidade de emissão incompatível com o tipo de operação."
Descrição: A finalidade informada é incoerente com os outros campos da NFe, como o CFOP.
Código do Erro: 594 - "Rejeição: Nota complementar sem vínculo com nota anterior."
Descrição: O campo <finNFe> foi preenchido como 2 (complementar), mas não há referência à nota original.
Importância:
A tag <finNFe> é essencial para classificar a nota fiscal e garantir que ela seja tratada corretamente pela SEFAZ.
Seu preenchimento incorreto pode causar rejeições ou problemas fiscais.
Boas Práticas:
Utilize validações automáticas no sistema emissor para evitar erros de preenchimento.
Certifique-se de que o <finNFe> esteja alinhado com o CFOP e outras informações do XML.
Para notas complementares ou de ajuste, vincule a nota original corretamente no XML.
Considerações FInais:
O uso correto da <finNFe> assegura o enquadramento adequado da nota fiscal e evita complicações durante o processamento pela SEFAZ.
Certifique-se de entender a finalidade da operação antes de escolher o valor correto.