O que é :

Representa a data e hora em que o emitente iniciou o processo de emissão em contingência.

Função :

Documentar o momento exato em que ocorreu a contingência.
Garantir rastreabilidade e auditoria das notas emitidas em situações excepcionais.

Formato:

Tipo de dado: Texto no formato ISO 8601.
Exemplo: 2023-11-14T15:45:00-03:00
2023-11-14: Data no formato YYYY-MM-DD.
T: Separador entre data e hora.
15:45:00: Hora no formato HH:MM:SS.
-03:00: Fuso horário.

Valores Permitidos:

Preenchido apenas em situações de contingência:
Deve estar alinhado com a data/hora real de entrada em contingência.
Não pode ser posterior à data de emissão da nota.

Regras:

Deve ser preenchida somente se o campo <tpEmis> indicar emissão em contingência (valores 2, 3, 4, 5, 6 ou 7).
O valor deve estar alinhado com o momento real de entrada em contingência e não pode ser uma data/hora futura.

Uso Comum:

A <dhCont> é usada exclusivamente em notas fiscais emitidas em contingência.
Permite rastrear o momento em que o contribuinte optou por esse processo devido a indisponibilidade da SEFAZ.

Relação com outros campos:

Relacionada diretamente ao campo <tpEmis>, indicando que a nota foi emitida em contingência e especificando o momento do início.

Exemplo Prático:

<ide>
    <tpEmis>2</tpEmis>
    <dhCont>2023-11-14T15:45:00-03:00</dhCont>
    <!-- Outros campos do <ide> -->
</ide>

A emissão foi feita em contingência FS-IA (<tpEmis>2). O campo <dhCont> indica a data e hora em que o contribuinte iniciou o processo de contingência.

Erros Relacionados:

Código do Erro: 539 - "Rejeição: Data de entrada em contingência não informada."
Descrição: O campo <dhCont> é obrigatório em situações de contingência, mas não foi preenchido.
Código do Erro: 540 - "Rejeição: Data de entrada em contingência inválida."
Descrição: A data/hora informada está fora do formato esperado ou é inconsistente com a data de emissão.
Código do Erro: 541 - "Rejeição: Data de entrada em contingência maior que a data de emissão."
Descrição: O valor de <dhCont> é posterior ao horário registrado na emissão da nota.

Importância:

A tag <dhCont> é fundamental para rastrear e justificar a emissão de notas fiscais em contingência, garantindo a transparência e conformidade com as exigências fiscais.

Boas Práticas:

Preencha a <dhCont> apenas quando o campo <tpEmis> indicar emissão em contingência.
Valide automaticamente o formato e a coerência do campo com o sistema emissor.
Evite valores futuros, alinhando a data/hora com o momento real de entrada em contingência.

Considerações FInais:

A tag <dhCont> é essencial para justificar emissões em contingência, garantindo a aceitação da NFe mesmo em situações excepcionais.
O preenchimento incorreto pode causar rejeições ou problemas de conformidade.