O que é :

A <vICMSDeson> representa o valor do ICMS que foi dispensado de pagamento, por isenção ou desoneração.

Função :

Registrar o valor do ICMS desonerado na operação.
Atender às exigências de transparência fiscal, mostrando o benefício concedido ao contribuinte.

Formato:

Tipo de dado: Numérico com até 15 inteiros e 2 decimais.
Exemplo: 150.00, 2000.50.

Valores Permitidos:

Deve ser maior ou igual a zero.
Deve estar alinhado com a base de cálculo do ICMS e a alíquota utilizada.
Deve ser informado quando a operação utilizar os códigos de tributação do ICMS que preveem desoneração (CST 30, 40, 41 ou 50).

Regras:

Campo: Obrigatório em operações onde há ICMS desonerado.

Quando Utilizar:

A tag <vICMSDeson> deve ser preenchida nas seguintes situações:
Quando a operação for desonerada de ICMS, conforme legislação aplicável.
Produtos sujeitos a benefícios fiscais, como medicamentos, insumos agrícolas, produtos destinados a zonas francas ou áreas de livre comércio.

Cálculo:

O valor do ICMS desonerado pode ser calculado com base na fórmula:
vICMSDeson = vBC × (pICMS / 100)
Onde:
vBC: Base de cálculo do ICMS.
pICMS: Alíquota do ICMS.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Medicamento</xProd>
        <vProd>1000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>0</orig>
                <CST>40</CST> <!-- Isenção do ICMS -->
                <vICMSDeson>180.00</vICMSDeson> <!-- Valor do ICMS Desonerado -->
                <motDesICMS>9</motDesICMS> <!-- Motivo da desoneração -->
            </ICMS40>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Explicação: Base de Cálculo do ICMS (vBC): R$ 1.000,00. Alíquota do ICMS (pICMS): 18%. Valor do ICMS Desonerado (<vICMSDeson>): vICMSDeson = 1000 × (18 / 100) = 180.00

Erros Relacionados:

Código do Erro: 1200
Mensagem: "Rejeição: Valor do ICMS desonerado inválido."
Descrição: O valor informado é negativo ou não condiz com os cálculos da operação.

Código do Erro: 1201
Mensagem: "Rejeição: Valor do ICMS desonerado não informado."
Descrição: O campo <vICMSDeson> foi omitido em uma operação com isenção de ICMS.

Código do Erro: 1202
Mensagem: "Rejeição: Inconsistência entre o motivo da desoneração e o valor informado."
Descrição: O motivo da desoneração não é compatível com o valor registrado.

Boas Práticas:

Consulte a Legislação Aplicável:
Verifique se a operação está sujeita a desoneração de ICMS e qual é o motivo aplicável.

Valide os Cálculos:
Certifique-se de que o valor do ICMS desonerado esteja alinhado com a base de cálculo e a alíquota informadas.

Informe o Motivo da Desoneração:
Sempre preencha o campo <motDesICMS> para justificar o benefício fiscal.

Considerações FInais:

A tag <vICMSDeson> é essencial para registrar o valor do ICMS desonerado em operações beneficiadas por isenção fiscal. Seu preenchimento correto garante transparência e conformidade fiscal, além de evitar rejeições na validação do XML.