O que é :

A <vBCSTRet> representa o valor da base de cálculo do ICMS-ST que foi retido na operação anterior.

Função :

Registrar a base de cálculo do ICMS-ST retido anteriormente, garantindo a rastreabilidade dos valores.
Evitar duplicidade de retenção do ICMS-ST.

Formato:

Tipo de dado: Numérico com até 15 inteiros e 2 decimais.
Exemplo: 1000.00, 2500.50.

Valores Permitidos:

Deve ser maior que zero.
Deve ser compatível com o valor do ICMS-ST retido registrado no documento fiscal anterior.

Regras:

Campo: Obrigatório em operações com ICMS-ST retido anteriormente.

Quando Utilizar:

A tag <vBCSTRet> deve ser preenchida em operações com ICMS-ST já retido na cadeia anterior, como:
Transferências de mercadorias entre filiais ou entre contribuintes do ICMS.
Comercialização de produtos em que o ICMS-ST foi retido por outro contribuinte.

Cálculo:

O valor de <vBCSTRet> não é recalculado na operação atual, mas deve ser o valor exato da base de cálculo utilizada para reter o ICMS-ST na etapa anterior.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Bebida Alcoólica</xProd>
        <vProd>2000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>0</orig>
                <CST>60</CST> <!-- ICMS-ST Retido Anteriormente -->
                <vBCSTRet>2800.00</vBCSTRet> <!-- Base de Cálculo do ICMS-ST Retido -->
                <vICMSSTRet>504.00</vICMSSTRet> <!-- Valor do ICMS-ST Retido -->
            </ICMS40>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Explicação: Base de Cálculo Retida (vBCSTRet): R$ 2.800,00. Valor do ICMS-ST Retido (vICMSSTRet): R$ 504,00.

Erros Relacionados:

Código do Erro: 960
Mensagem: "Rejeição: Valor da base de cálculo do ICMS-ST retido inválido."
Descrição: O valor informado é negativo, contém formato inválido ou não é compatível com o valor registrado na etapa anterior.

Código do Erro: 961
Mensagem: "Rejeição: Valor da base de cálculo do ICMS-ST retido não informado."
Descrição: O campo <vBCSTRet> foi omitido em uma operação onde era obrigatório.

Código do Erro: 962
Mensagem: "Rejeição: Base de cálculo do ICMS-ST retido inconsistente com o valor do ICMS-ST retido informado."
Descrição: O valor de <vICMSSTRet> não reflete o cálculo correto com base em <vBCSTRet> e na alíquota original.

Casos Específicos:

Transferências Entre Filiais:
Quando há transferência de mercadorias entre filiais, o valor do ICMS-ST retido anteriormente deve ser informado.

Devoluções de Mercadorias:
No caso de devoluções, o valor da base de cálculo retida na operação original deve ser informado em <vBCSTRet>.

Boas Práticas:

Consulte o Documento Fiscal Anterior:
Utilize o valor exato da base de cálculo do ICMS-ST retido registrado na nota fiscal anterior.

Consistência com o Campo <vICMSSTRet>:
Verifique se o valor informado em <vBCSTRet> está alinhado com o valor do imposto retido (<vICMSSTRet>).

Validação da Cadeia de Retenção:
Certifique-se de que a mercadoria está sujeita ao ICMS-ST e que a retenção foi realizada na etapa anterior.

Considerações FInais:

A tag <vBCSTRet> é fundamental para garantir a rastreabilidade do ICMS-ST retido anteriormente, evitando retenções duplicadas e assegurando a conformidade tributária. Seu preenchimento incorreto pode levar a rejeições ou problemas na apuração fiscal.