O que é :

A <vICMSSTRet> registra o valor do ICMS-ST que foi retido na operação anterior e que está sendo transferido ou devolvido sem nova retenção.

Função :

Garantir que o valor do ICMS-ST retido anteriormente seja informado corretamente, evitando dupla tributação.
Fornecer rastreabilidade do ICMS-ST na cadeia de circulação de mercadorias.

Formato:

Tipo de dado: Numérico com até 15 inteiros e 2 decimais.
Exemplo: 504.00, 1200.50.

Valores Permitidos:

Deve ser maior ou igual a zero.
Deve ser compatível com o valor do ICMS-ST retido registrado na operação anterior.
Deve refletir o valor calculado com base na alíquota do ICMS-ST e na base de cálculo original.

Regras:

Campo: Obrigatório em operações com ICMS-ST retido anteriormente.

Quando Utilizar:

A tag <vICMSSTRet> deve ser preenchida em operações com ICMS-ST retido anteriormente, como:
Transferência de mercadorias entre filiais ou entre contribuintes do ICMS.
Comercialização de produtos em que o ICMS-ST foi retido por outro contribuinte.
Devoluções de mercadorias com ICMS-ST retido.

Cálculo:

O valor de <vICMSSTRet> é obtido com base no valor retido na operação anterior, ou seja, não é recalculado na operação atual. Deve corresponder ao valor originalmente apurado e retido na etapa anterior.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Bebida Alcoólica</xProd>
        <vProd>2000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>0</orig>
                <CST>60</CST> <!-- ICMS-ST Retido Anteriormente -->
                <vBCSTRet>2800.00</vBCSTRet> <!-- Base de Cálculo do ICMS-ST Retido -->
                <vICMSSTRet>504.00</vICMSSTRet> <!-- Valor do ICMS-ST Retido -->
            </ICMS40>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Explicação: Base de Cálculo do ICMS-ST Retido (vBCSTRet): R$ 2.800,00. Valor do ICMS-ST Retido (vICMSSTRet): R$ 504,00.

Erros Relacionados:

Código do Erro: 970
Mensagem: "Rejeição: Valor do ICMS-ST retido inválido."
Descrição: O valor informado é negativo, contém formato inválido ou não corresponde ao registrado na etapa anterior.

Código do Erro: 971
Mensagem: "Rejeição: Valor do ICMS-ST retido não informado."
Descrição: O campo <vICMSSTRet> foi omitido em uma operação que exige o preenchimento desse campo.

Código do Erro: 972
Mensagem: "Rejeição: Inconsistência entre base de cálculo e valor do ICMS-ST retido."
Descrição: O valor de <vICMSSTRet> não reflete a aplicação correta da alíquota sobre a base de cálculo (<vBCSTRet>).

Casos Específicos:

Transferências Entre Filiais:
Nas transferências entre filiais, o ICMS-ST retido deve ser informado, garantindo que não haja duplicidade no recolhimento do imposto.

Devoluções de Mercadorias:
Em devoluções, o valor do ICMS-ST retido originalmente deve ser informado para que o imposto seja devolvido ao contribuinte correto.

Boas Práticas:

Consulte o Documento Fiscal Anterior:
Utilize o valor exato do ICMS-ST retido registrado na nota fiscal anterior.

Consistência com <vBCSTRet>:
Certifique-se de que o valor informado em <vICMSSTRet> esteja alinhado com a base de cálculo (<vBCSTRet>) e com a alíquota aplicada anteriormente.

Rastreabilidade do ICMS-ST:
Mantenha um registro claro da retenção de ICMS-ST na cadeia de circulação para evitar inconsistências.

Considerações FInais:

A tag <vICMSSTRet> é essencial para rastrear e registrar o valor do ICMS-ST já retido em operações anteriores, evitando duplicidade na apuração do imposto e garantindo a conformidade fiscal.