O que é :

A <CST> define a situação tributária do ICMS para o item, de acordo com a legislação fiscal vigente.

Função :

Especificar o regime tributário aplicado ao ICMS do item, determinar como o ICMS será calculado, recolhido ou isento, e garantir conformidade com as regras fiscais e tributárias estaduais.

Formato:

Numérico, com 3 caracteres.

Valores Permitidos:

000 - Tributado integralmente.
010 - Tributado com cobrança do ICMS por substituição tributária.
020 - Isenção de ICMS.
030 - Imune.
040 - Redução da base de cálculo.
041 - Não tributado.
050 - ICMS diferido.
060 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

Regras:

O código deve estar alinhado ao regime tributário do emitente e à operação. Deve ser compatível com a origem da mercadoria (<orig>) e o CFOP informado.

Uso Comum:

A tag <CST> deve ser preenchida em todas as operações fiscais que envolvem a apuração de ICMS.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
        <prod>
            <cProd>ABC123</cProd>
            <xProd>Caneta Azul</xProd>
            <NCM>96081000</NCM>
            <CFOP>5102</CFOP>
            <orig>0</orig>
            <CST>000</CST>
        </prod>
        <!-- Informações tributárias -->
    </det>

O item "Caneta Azul" tem ICMS tributado integralmente.

Exemplo Prático:

<det nItem="2">
        <prod>
            <cProd>DEF456</cProd>
            <xProd>Notebook</xProd>
            <NCM>84713019</NCM>
            <CFOP>6102</CFOP>
            <orig>1</orig>
            <CST>020</CST>
        </prod>
        <!-- Informações tributárias -->
    </det>

O item "Notebook" está isento de ICMS.

Erros Relacionados:

Código do Erro: 873 - Rejeição: Código de Situação Tributária (CST) inválido. O código informado não é reconhecido ou está fora da tabela oficial.
Código do Erro: 874 - Rejeição: CST incompatível com a origem da mercadoria. O CST informado não corresponde ao campo <orig>.
Código do Erro: 875 - Rejeição: CST incompatível com o regime tributário do emitente. O CST informado é incompatível com o regime de tributação do contribuinte.

Importância:

A tag <CST> é essencial para a correta apuração do ICMS, garantindo que a tributação seja aplicada conforme as normas fiscais vigentes.

Boas Práticas:

Utilize a tabela oficial de CST para selecionar o código correto com base no regime tributário do emitente e na operação. Verifique a compatibilidade entre o <CST>, <orig>, e o CFOP informado na nota fiscal. Mantenha o cadastro de produtos atualizado com as informações fiscais corretas, incluindo o CST.

Considerações FInais:

A <CST> é fundamental para evitar rejeições na emissão da NFe, sendo indispensável para a conformidade fiscal e a correta aplicação das regras tributárias do ICMS.