O que é :

A <pRedBC> especifica o percentual aplicado para reduzir a base de cálculo do ICMS.

Função :

Determinar a base de cálculo reduzida, calculada com base no percentual informado. Auxiliar na apuração correta do ICMS em operações que possuem benefício fiscal ou tratamento diferenciado.

Formato:

Numérico com até 7 inteiros e 2 decimais.

Valores Permitidos:

Exemplo: 12.00, 33.33, 100.00.

Regras:

Deve ser maior que zero. Não pode ultrapassar 100 (não é possível reduzir mais de 100% da base de cálculo). Deve ser informado apenas em operações em que a legislação prevê redução de base de cálculo.

Quando Utilizar:

A tag <pRedBC> deve ser preenchida apenas nas seguintes situações:
Quando a legislação estadual ou federal permite uma redução percentual na base de cálculo do ICMS.
Quando o emitente da NFe possui benefício fiscal que exige a aplicação do percentual.

Cálculo:

A base de cálculo reduzida é calculada da seguinte forma:
Base de Cálculo Reduzida = Valor do Produto x (1 - pRedBC/100).
Exemplo:
Valor do Produto: R$ 1.000,00.
Percentual de Redução (pRedBC): 33.33%.
Base de Cálculo Reduzida: 1.000 x (1 - 33.33/100) = 1.000 x 0.6667 = R$ 666,70.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Produto com Redução</xProd>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>10.0000</qCom>
        <vUnCom>100.00</vUnCom>
        <vProd>1000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS20>
                <orig>0</orig>
                <CST>20</CST>
                <modBC>3</modBC>
                <pRedBC>33.33</pRedBC>
                <vBC>666.67</vBC>
                <pICMS>18.00</pICMS>
                <vICMS>120.00</vICMS>
            </ICMS20>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Produto: Valor original é R$ 1.000,00. Percentual de Redução: 33.33%. Base de Cálculo Reduzida: R$ 666,67. ICMS: Aplicado sobre a base reduzida.

Erros Relacionados:

Código do Erro: 880 - Rejeição: Percentual de redução da base de cálculo inválido. O valor informado é negativo, maior que 100, ou contém formato inválido.
Código do Erro: 881 - Rejeição: Percentual de redução da base de cálculo não informado. A redução da base de cálculo foi indicada, mas o campo <pRedBC> foi omitido.
Código do Erro: 882 - Rejeição: Inconsistência entre base de cálculo reduzida e percentual de redução informado. O valor da base de cálculo (<vBC>) não reflete a redução calculada a partir de <pRedBC>.

Boas Práticas:

Certifique-se de que o percentual informado seja consistente com os benefícios fiscais ou reduções previstas pela legislação estadual ou federal. Calcule a base de cálculo reduzida com precisão, utilizando o percentual correto. Consulte a legislação aplicável para cada operação para confirmar se o uso de <pRedBC> é permitido e exigido.

Considerações FInais:

A tag <pRedBC> é fundamental para registrar operações que envolvem benefícios fiscais com redução de base de cálculo. Seu preenchimento correto é crucial para garantir a conformidade fiscal e evitar rejeições na emissão da NFe.