O que é :

A <pRedBCST> define o percentual de redução aplicado à base de cálculo do ICMS-ST antes de calcular o valor do imposto.

Função :

Permitir que a base de cálculo do ICMS-ST seja reduzida, conforme os benefícios fiscais ou regras previstas na legislação.
Ajustar a base de cálculo para operações que possuem incentivos fiscais específicos.

Formato:

Tipo de dado: Numérico com até 7 inteiros e 2 decimais.
Exemplo: 10.00, 33.33, 50.00.

Valores Permitidos:

Deve ser maior ou igual a zero e menor ou igual a 100.
Deve ser informado somente em operações com ICMS-ST que utilizam redução de base.
O percentual deve estar alinhado com a legislação estadual aplicável.

Regras:

Campo: Opcional (obrigatório em operações com redução da base de cálculo do ICMS-ST).

Quando Utilizar:

A tag <pRedBCST> deve ser preenchida somente nas seguintes situações:
Quando a legislação estadual permite a redução da base de cálculo do ICMS-ST para determinados produtos ou operações.
Exemplo: Produtos agrícolas, operações interestaduais com incentivos fiscais, ou mercadorias sujeitas a benefícios específicos.

Cálculo:

vBCST = (vBC + vFrete + vSeg + vOutro - vDesc) × (1 - (pRedBCST / 100))
Onde:
vBC: Base de cálculo original.
vFrete: Valor do frete.
vSeg: Valor do seguro.
vOutro: Outros valores adicionais.
vDesc: Descontos incondicionados.
pRedBCST: Percentual de redução da base de cálculo do ICMS-ST.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Bebida Alcoólica</xProd>
        <vProd>2000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSST>
                <orig>0</orig>
                <CST>10</CST>
                <modBCST>4</modBCST> <!-- Margem de Valor Agregado -->
                <pRedBCST>20.00</pRedBCST> <!-- Percentual de redução da base -->
                <vBCST>1600.00</vBCST> <!-- Base de cálculo reduzida -->
                <pICMSST>18.00</pICMSST> <!-- Alíquota do ICMS-ST -->
                <vICMSST>288.00</vICMSST> <!-- Valor do ICMS-ST -->
            </ICMSST>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Explicação do cálculo: Valor do Produto (vProd): R$ 2.000,00. Percentual de Redução (pRedBCST): 20%. Base de Cálculo do ICMS-ST (vBCST): vBCST = 2000 × (1 - 20/100) = 2000 × 0.8 = 1600.00 Valor do ICMS-ST (vICMSST): vICMSST = 1600 × 18% = 288.00

Erros Relacionados:

Código do Erro: 920
Mensagem: "Rejeição: Percentual de redução da base de cálculo do ICMS-ST inválido."
Descrição: O valor informado é negativo, maior que 100, ou contém formato inválido.

Código do Erro: 921
Mensagem: "Rejeição: Percentual de redução da base de cálculo do ICMS-ST não informado em operação com redução."
Descrição: O campo <pRedBCST> foi omitido, mas a redução foi indicada.

Código do Erro: 922
Mensagem: "Rejeição: Base de cálculo reduzida inconsistente com percentual de redução informado."
Descrição: O valor de <vBCST> não reflete a redução calculada a partir de <pRedBCST>.

Casos Específicos:

Redução por Setor:
Produtos como alimentos da cesta básica, insumos agrícolas ou medicamentos podem ter redução na base de cálculo.

Redução Interestadual:
Operações interestaduais podem ter reduções específicas aplicáveis a mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Boas Práticas:

Consulte a Legislação Estadual:
Verifique os benefícios fiscais e reduções permitidas para cada tipo de produto ou operação no estado.

Valide os Cálculos:
Certifique-se de que a redução esteja aplicada corretamente à base de cálculo antes de calcular o ICMS-ST.

Consistência com Outros Campos:
A tag <pRedBCST> deve ser usada em conjunto com <vBCST> para garantir que a base de cálculo reduzida seja refletida no XML.

Considerações FInais:

A tag <pRedBCST> é crucial para registrar operações com redução da base de cálculo do ICMS-ST, assegurando que os benefícios fiscais ou incentivos legais sejam aplicados corretamente. Seu preenchimento incorreto pode levar a rejeições ou inconsistências tributárias.