O que é :

A <pICMSST> especifica a alíquota percentual do ICMS-ST aplicada sobre a base de cálculo (<vBCST>).

Função :

Determinar o percentual de ICMS-ST que incide sobre a base de cálculo definida na operação.
Garantir que o valor do ICMS-ST seja apurado corretamente de acordo com a legislação vigente.

Formato:

Tipo de dado: Numérico com até 2 inteiros e 2 decimais.
Exemplo: 18.00, 12.50, 25.00.

Valores Permitidos:

Deve ser maior que zero para operações tributadas.
Deve ser informado apenas em operações sujeitas ao ICMS-ST.
Deve estar em conformidade com a alíquota definida pela legislação do estado de origem ou destino.

Regras:

Campo: Obrigatório em operações sujeitas ao ICMS-ST.

Quando Utilizar:

A tag <pICMSST> deve ser preenchida em todas as operações que envolvem ICMS-ST, como:
Substituição tributária para produtos sujeitos à retenção de ICMS na origem.
Operações interestaduais em que o remetente é responsável pelo recolhimento do ICMS-ST.

Cálculo:

O valor do ICMS-ST é calculado com base na fórmula:
vICMSST = vBCST × (pICMSST / 100)
Onde:
vBCST: Base de cálculo do ICMS-ST.
pICMSST: Alíquota do ICMS-ST.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Bebida Alcoólica</xProd>
        <vProd>2000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSST>
                <orig>0</orig>
                <CST>10</CST>
                <modBCST>4</modBCST> <!-- Margem de Valor Agregado -->
                <pMVAST>40.00</pMVAST> <!-- Percentual de MVA -->
                <vBCST>2800.00</vBCST> <!-- Base de cálculo do ICMS-ST -->
                <pICMSST>18.00</pICMSST> <!-- Alíquota do ICMS-ST -->
                <vICMSST>504.00</vICMSST> <!-- Valor do ICMS-ST -->
            </ICMSST>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Explicação do cálculo: Base de Cálculo do ICMS-ST (vBCST): R$ 2.800,00. Alíquota do ICMS-ST (pICMSST): 18%. Valor do ICMS-ST (vICMSST): vICMSST = 2800 × (18 / 100) = 504.00

Erros Relacionados:

Código do Erro: 940
Mensagem: "Rejeição: Alíquota do ICMS-ST inválida."
Descrição: O valor informado é negativo, maior que o permitido ou contém formato inválido.

Código do Erro: 941
Mensagem: "Rejeição: Alíquota do ICMS-ST não informada em operação sujeita à substituição tributária."
Descrição: O campo <pICMSST> foi omitido em uma operação que exige substituição tributária.

Código do Erro: 942
Mensagem: "Rejeição: Alíquota do ICMS-ST inconsistente com o cálculo do ICMS-ST."
Descrição: O valor de <vICMSST> não reflete a aplicação correta da alíquota.

Casos Específicos:

Alíquota Diferenciada:
Alguns produtos, como combustíveis ou bebidas alcoólicas, podem ter alíquotas diferenciadas para o ICMS-ST, dependendo do estado.

Operações Interestaduais:
A alíquota do ICMS-ST pode ser ajustada para considerar diferenças de alíquota entre estados de origem e destino.

Boas Práticas:

Consulte a Legislação Estadual:
A alíquota do ICMS-ST varia de acordo com a legislação do estado de origem ou destino.

Valide os Cálculos:
Certifique-se de que o valor calculado de <vICMSST> seja consistente com a alíquota informada em <pICMSST>.

Consistência com Outros Campos:
Verifique se <pICMSST> está alinhado com <vBCST> e <vICMSST>.

Precisão Decimal:
Utilize até duas casas decimais para evitar rejeições por arredondamento.

Considerações FInais:

A tag <pICMSST> é essencial para determinar o percentual de ICMS-ST aplicado à base de cálculo e calcular o imposto retido na operação. Seu preenchimento correto garante a conformidade fiscal e evita rejeições no envio da NFe.