O que é :

A <vICMSST> especifica o valor do ICMS-ST devido na operação, ou seja, o montante de ICMS que será retido pelo remetente e recolhido ao estado.

Função :

Garantir o registro do valor do ICMS-ST retido conforme exigido pela legislação estadual.
Fornecer o valor apurado para o recolhimento do ICMS-ST, caso o remetente seja o responsável tributário.

Formato:

Tipo de dado: Numérico com até 15 inteiros e 2 decimais.
Exemplo: 504.00, 1200.50, 0.00.

Valores Permitidos:

Deve ser maior ou igual a zero.
Calculado com base na base de cálculo do ICMS-ST (<vBCST>) e na alíquota (<pICMSST>).
Deve estar em conformidade com as legislações estaduais aplicáveis à substituição tributária.

Regras:

Campo: Obrigatório em operações sujeitas ao ICMS-ST.

Quando Utilizar:

A tag <vICMSST> deve ser preenchida em todas as operações que envolvem ICMS-ST, como:
Produtos sujeitos à substituição tributária, como combustíveis, bebidas, eletrodomésticos e automóveis.
Operações em que o remetente é responsável por reter e recolher o ICMS-ST.

Cálculo:

O cálculo do <vICMSST> depende de dois componentes principais: a base de cálculo do ICMS-ST (<vBCST>) e a alíquota do ICMS-ST (<pICMSST>). A fórmula é:
vICMSST = vBCST × (pICMSST / 100)

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Bebida Alcoólica</xProd>
        <vProd>2000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSST>
                <orig>0</orig>
                <CST>10</CST>
                <modBCST>4</modBCST> <!-- Margem de Valor Agregado -->
                <pMVAST>40.00</pMVAST> <!-- Percentual de MVA -->
                <vBCST>2800.00</vBCST> <!-- Base de cálculo do ICMS-ST -->
                <pICMSST>18.00</pICMSST> <!-- Alíquota do ICMS-ST -->
                <vICMSST>504.00</vICMSST> <!-- Valor do ICMS-ST -->
            </ICMSST>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Explicação do cálculo: Base de Cálculo do ICMS-ST (vBCST): R$ 2.800,00. Alíquota do ICMS-ST (pICMSST): 18%. Valor do ICMS-ST (vICMSST): vICMSST = 2800 × (18 / 100) = 504.00

Erros Relacionados:

Código do Erro: 950
Mensagem: "Rejeição: Valor do ICMS-ST inválido."
Descrição: O valor informado é negativo ou não corresponde à fórmula de cálculo.

Código do Erro: 951
Mensagem: "Rejeição: Valor do ICMS-ST não informado em operação sujeita à substituição tributária."
Descrição: O campo <vICMSST> foi omitido em uma operação que exige ICMS-ST.

Código do Erro: 952
Mensagem: "Rejeição: Valor do ICMS-ST inconsistente com a base de cálculo e alíquota."
Descrição: O valor de <vICMSST> não reflete a aplicação correta da alíquota sobre a base de cálculo.

Casos Específicos:

Isenção de ICMS-ST:
Em casos de isenção, <vICMSST> deve ser informado como 0.00 ou omitido, conforme as regras do CST.

Substituição Tributária por Valor Fixo:
Quando o ICMS-ST é calculado por pauta fiscal ou valor tabelado, o <vICMSST> deve ser baseado nesse valor.

Boas Práticas:

Consulte a Legislação Estadual:
O ICMS-ST varia conforme o estado e o produto. Certifique-se de utilizar as tabelas e alíquotas corretas.

Valide os Cálculos:
Garanta que o valor calculado de <vICMSST> seja consistente com os campos <vBCST> e <pICMSST>.

Evite Arredondamentos Excessivos:
Utilize precisão de até 2 casas decimais para evitar rejeições por diferenças de arredondamento.
Atenção a Operações Interestaduais:
Em operações interestaduais, confirme se o ICMS-ST está sendo aplicado corretamente com base na alíquota interna e na base ajustada.

Considerações FInais:

A tag <vICMSST> é essencial para registrar o valor do ICMS-ST devido em operações com substituição tributária. Seu preenchimento correto é crucial para garantir a conformidade fiscal e evitar rejeições no envio da NFe.