O que é :

A <pBCOp> informa o percentual da base de cálculo que será considerado para a operação própria do remetente.

Função :

Registrar o percentual aplicado à base de cálculo da operação própria.
Definir o valor base para o cálculo do ICMS-ST, quando a legislação permite ou exige ajustes na base de cálculo.

Formato:

Tipo de dado: Numérico com até 7 inteiros e 2 decimais.
Exemplo: 100.00, 90.50, 50.00.

Valores Permitidos:

Deve ser maior que zero e menor ou igual a 100.
Aplicável apenas em operações com ICMS-ST onde a legislação exige a definição de um percentual específico para a base de cálculo da operação própria.

Regras:

Campo: Opcional (obrigatório em operações específicas com ICMS-ST que envolvem percentual ajustado da base de cálculo).

Quando Utilizar:

A tag <pBCOp> deve ser preenchida nas seguintes situações:
Quando a legislação do estado exige um ajuste na base de cálculo da operação própria.
Operações com ICMS-ST em que o cálculo do imposto considera um percentual reduzido ou ajustado da base de cálculo.

Cálculo:

Quando o <pBCOp> é utilizado, a base de cálculo da operação própria é ajustada com o percentual informado. O cálculo segue a fórmula:
vBCOp = vBC × (pBCOp / 100)
Onde:
vBC: Valor da base de cálculo original da operação.
pBCOp: Percentual aplicado à base de cálculo.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Produto Beneficiado</xProd>
        <vProd>2000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSST>
                <orig>0</orig>
                <CST>10</CST> <!-- ICMS-ST -->
                <modBC>3</modBC> <!-- Base de cálculo ajustada -->
                <vBC>2000.00</vBC> <!-- Base de cálculo original -->
                <pBCOp>80.00</pBCOp> <!-- Percentual aplicado -->
                <vBCOp>1600.00</vBCOp> <!-- Base de cálculo ajustada -->
                <pICMS>18.00</pICMS> <!-- Alíquota do ICMS -->
                <vICMS>288.00</vICMS> <!-- Valor do ICMS calculado -->
            </ICMSST>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Explicação: Base de Cálculo Original (<vBC>): R$ 2.000,00. Percentual Aplicado à Base de Cálculo (<pBCOp>): 80%. Base de Cálculo Ajustada (<vBCOp>): vBCOp = 2000 × (80 / 100) = 1600.00 Valor do ICMS Calculado: vICMS = 1600 × (18 / 100) = 288.00

Erros Relacionados:

Código do Erro: 1000
Mensagem: "Rejeição: Percentual da base de cálculo inválido."
Descrição: O valor informado é negativo, maior que 100, ou contém formato inválido.

Código do Erro: 1001
Mensagem: "Rejeição: Percentual da base de cálculo não informado."
Descrição: O campo <pBCOp> foi omitido em uma operação que exige seu preenchimento.

Código do Erro: 1002
Mensagem: "Rejeição: Inconsistência entre base de cálculo e percentual aplicado."
Descrição: O valor calculado de <vBCOp> não reflete o percentual informado em <pBCOp>.

Casos Específicos:

Transferências Entre Filiais:
Quando há transferência de mercadorias entre filiais, o percentual ajustado da base de cálculo deve ser informado.

Devoluções de Mercadorias:
Em devoluções, o valor do ICMS-ST retido originalmente deve ser informado para que o imposto seja devolvido ao contribuinte correto.

Boas Práticas:

Consulte a Legislação Estadual:
Verifique se o uso do <pBCOp> é exigido para o produto ou operação específica.

Valide os Cálculos:
Certifique-se de que a base de cálculo ajustada (<vBCOp>) esteja correta de acordo com o percentual informado.

Consistência com Outros Campos:
Garanta que o percentual de base informado esteja alinhado com o cálculo do ICMS-ST e com a base de cálculo original.

Considerações FInais:

A tag <pBCOp> é indispensável em operações em que a base de cálculo da operação própria precisa ser ajustada por um percentual específico. Seu correto preenchimento assegura a apuração fiscal exata e evita rejeições no envio da NFe.