O que é :

A <motDesICMS> representa o código que identifica a razão pela qual o ICMS foi desonerado.

Função :

Justificar o benefício fiscal aplicado na operação.
Atender à legislação tributária que exige o registro do motivo para a desoneração.

Formato:

Tipo de dado: Numérico com 1 ou 2 caracteres.
Valores possíveis (códigos padrão):
1: Táxi.
3: Produção agrícola.
4: Frotista/locadora.
5: Diplomático/consular.
6: Utilitários de transporte de carga.
7: SUFRAMA.
8: Venda para órgãos públicos.
9: Outros.

Valores Permitidos:

Deve ser informado somente quando o ICMS for desonerado e houver o valor correspondente no campo <vICMSDeson>.
O código deve estar alinhado com a legislação aplicável à operação.

Regras:

Campo: Obrigatório em operações com ICMS desonerado.

Quando Utilizar:

A tag <motDesICMS> deve ser preenchida nas seguintes situações:
Quando há desoneração do ICMS, conforme legislação aplicável.
Operações com isenção ou redução de ICMS previstas para setores ou finalidades específicas.
Exemplo: Venda de mercadorias para uma área incentivada como a Zona Franca de Manaus (código 7).

Cálculo:

O valor do ICMS desonerado pode ser calculado com base na fórmula:
vICMSDeson = vBC × (pICMS / 100)
Onde:
vBC: Base de cálculo do ICMS.
pICMS: Alíquota do ICMS.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Medicamento</xProd>
        <vProd>1000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMS40>
                <orig>0</orig>
                <CST>40</CST> <!-- Isenção do ICMS -->
                <vICMSDeson>180.00</vICMSDeson> <!-- Valor do ICMS Desonerado -->
                <motDesICMS>7</motDesICMS> <!-- Motivo da desoneração (SUFRAMA) -->
            </ICMS40>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Explicação: Motivo da Desoneração (<motDesICMS>): 7 (Venda para a SUFRAMA). Valor do ICMS Desonerado (<vICMSDeson>): R$ 180,00.

Erros Relacionados:

Código do Erro: 1300
Mensagem: "Rejeição: Motivo da desoneração do ICMS não informado."
Descrição: O campo <motDesICMS> foi omitido em uma operação com desoneração.

Código do Erro: 1301
Mensagem: "Rejeição: Motivo da desoneração do ICMS inválido."
Descrição: O código informado não está entre os valores válidos.

Código do Erro: 1302
Mensagem: "Rejeição: Inconsistência entre o motivo da desoneração e o valor do ICMS desonerado."
Descrição: O motivo informado não é compatível com o benefício aplicado.

Boas Práticas:

Consulte a Legislação Tributária:
Verifique se o motivo da desoneração é válido para a operação e o benefício concedido.

Consistência com o Campo <vICMSDeson>:
O motivo informado deve estar alinhado com o valor desonerado e a justificativa legal.

Utilize Códigos Corretos:
Certifique-se de que o código informado seja um dos valores válidos.

Considerações FInais:

A tag <motDesICMS> é essencial para justificar a aplicação de benefícios fiscais de ICMS, garantindo que as operações com desoneração sejam transparentes e estejam em conformidade com a legislação. Seu preenchimento incorreto pode levar à rejeição do documento fiscal ou problemas na apuração do imposto.