O que é :

A <vBCSTDest> representa o valor da base de cálculo sobre o qual será apurado o ICMS-ST devido ao estado destinatário da mercadoria.

Função :

Registrar a base de cálculo do ICMS-ST para operações interestaduais em que o ICMS-ST é devido ao estado de destino.
Garantir o cálculo correto do imposto devido ao estado destinatário.

Formato:

Tipo de dado: Numérico com até 15 inteiros e 2 decimais.
Exemplo: 1500.00, 2000.50.

Valores Permitidos:

Deve ser maior ou igual a zero.
Calculado com base no valor da mercadoria, incluindo despesas acessórias (frete, seguro, etc.) e ajustado conforme a legislação aplicável.
Deve refletir a base de cálculo sobre a qual o ICMS-ST será apurado.

Regras:

Campo: Opcional (obrigatório somente em operações interestaduais com ICMS-ST para o estado de destino).

Quando Utilizar:

A tag <vBCSTDest> deve ser preenchida em operações interestaduais onde:
O ICMS-ST é devido ao estado de destino.
Há exigência legal de retenção do ICMS-ST para a unidade federativa do destinatário.

Cálculo:

A base de cálculo do ICMS-ST para o estado de destino pode ser calculada da seguinte forma:
vBCSTDest = (vBC + vFrete + vSeg + vOutro - vDesc) × (1 + (pMVAST / 100))
Onde:
vBC: Base de cálculo do ICMS próprio.
vFrete: Valor do frete.
vSeg: Valor do seguro.
vOutro: Outros valores acessórios.
vDesc: Descontos incondicionados.
pMVAST: Percentual de Margem de Valor Agregado.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Eletrodoméstico</xProd>
        <vProd>2000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSST>
                <orig>0</orig>
                <CST>10</CST>
                <modBCST>4</modBCST> <!-- Margem de Valor Agregado -->
                <pMVAST>40.00</pMVAST> <!-- Percentual de MVA -->
                <vBCSTDest>2800.00</vBCSTDest> <!-- Base de cálculo do ICMS-ST -->
                <pICMSST>18.00</pICMSST> <!-- Alíquota do ICMS-ST -->
                <vICMSST>504.00</vICMSST> <!-- Valor do ICMS-ST -->
            </ICMSST>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Explicação: Base de Cálculo do ICMS-ST para o Destino (<vBCSTDest>): R$ 2.800,00. Percentual de MVA (<pMVAST>): 40%. Valor do ICMS-ST (<vICMSST>): vICMSST = 2800 × (18 / 100) = 504.00

Erros Relacionados:

Código do Erro: 980
Mensagem: "Rejeição: Valor da base de cálculo do ICMS-ST para o estado de destino inválido."
Descrição: O valor informado é negativo ou contém formato inválido.

Código do Erro: 981
Mensagem: "Rejeição: Base de cálculo do ICMS-ST para o estado de destino não informada."
Descrição: O campo <vBCSTDest> foi omitido em uma operação que exige o preenchimento.

Código do Erro: 982
Mensagem: "Rejeição: Inconsistência entre valores e base de cálculo do ICMS-ST para o estado de destino."
Descrição: O valor de <vICMSST> não reflete a base de cálculo e alíquota especificadas.

Boas Práticas:

Consulte a Legislação Estadual:
Certifique-se de que a base de cálculo esteja em conformidade com as normas do estado de destino.

Valide os Cálculos:
Verifique se a base de cálculo está corretamente ajustada considerando o percentual de MVA e as despesas acessórias.

Consistência com Outros Campos:
A base de cálculo informada em <vBCSTDest> deve estar alinhada com o valor do ICMS-ST apurado (<vICMSST>).

Considerações FInais:

A tag <vBCSTDest> é fundamental para apurar corretamente a base de cálculo do ICMS-ST devido ao estado de destino, garantindo que o imposto seja calculado de acordo com a legislação e evitando rejeições fiscais.