O que é :

A <vICMSSTDest> representa o valor do ICMS-ST calculado com base na base de cálculo do estado de destino (<vBCSTDest>) e na alíquota do ICMS-ST aplicável.

Função :

Informar o valor do ICMS-ST que será recolhido para o estado de destino da mercadoria em operações interestaduais sujeitas à substituição tributária.
Garantir a correta apuração do imposto em operações interestaduais.

Formato:

Tipo de dado: Numérico com até 15 inteiros e 2 decimais.
Exemplo: 540.00, 1500.25.

Valores Permitidos:

Deve ser maior ou igual a zero.
Calculado com base na base de cálculo especificada (<vBCSTDest>) e na alíquota de ICMS-ST.
Deve refletir o valor apurado conforme as normas tributárias interestaduais.

Regras:

Campo: Obrigatório quando há ICMS-ST devido ao estado de destino.

Quando Utilizar:

A tag <vICMSSTDest> deve ser preenchida em operações interestaduais nas seguintes situações:
A mercadoria está sujeita à substituição tributária com ICMS-ST devido ao estado de destino.
A legislação determina a retenção do ICMS-ST para a unidade federativa do destinatário.

Cálculo:

O cálculo do <vICMSSTDest> é feito com base na seguinte fórmula:
vICMSSTDest = vBCSTDest × (pICMSST / 100)
Onde:
vBCSTDest: Base de cálculo do ICMS-ST para o estado de destino.
pICMSST: Alíquota de ICMS-ST para o estado de destino.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Eletrodoméstico</xProd>
        <vProd>2000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSST>
                <orig>0</orig>
                <CST>10</CST>
                <modBCST>4</modBCST> <!-- Margem de Valor Agregado -->
                <pMVAST>40.00</pMVAST> <!-- Percentual de MVA -->
                <vBCSTDest>2800.00</vBCSTDest> <!-- Base de cálculo do ICMS-ST -->
                <pICMSST>18.00</pICMSST> <!-- Alíquota do ICMS-ST -->
                <vICMSSTDest>504.00</vICMSSTDest> <!-- Valor do ICMS-ST -->
            </ICMSST>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Explicação: Base de Cálculo do ICMS-ST para o Destino (<vBCSTDest>): R$ 2.800,00. Alíquota do ICMS-ST (<pICMSST>): 18%. Valor do ICMS-ST (<vICMSSTDest>): vICMSSTDest = 2800 × (18 / 100) = 504.00

Erros Relacionados:

Código do Erro: 990
Mensagem: "Rejeição: Valor do ICMS-ST para o estado de destino inválido."
Descrição: O valor informado é negativo ou contém formato inválido.

Código do Erro: 991
Mensagem: "Rejeição: Valor do ICMS-ST para o estado de destino não informado."
Descrição: O campo <vICMSSTDest> foi omitido em uma operação que exige o preenchimento.

Código do Erro: 992
Mensagem: "Rejeição: Inconsistência entre base de cálculo e valor do ICMS-ST para o estado de destino."
Descrição: O valor de <vICMSSTDest> não reflete a aplicação correta da alíquota sobre a base de cálculo.

Boas Práticas:

Consistência com Base de Cálculo:
Certifique-se de que o valor informado em <vICMSSTDest> seja consistente com a base de cálculo (<vBCSTDest>) e a alíquota.

Utilize a Alíquota Correta:
A alíquota de ICMS-ST deve estar de acordo com a legislação do estado de destino.

Evite Arredondamentos Excessivos:
Utilize precisão de até 2 casas decimais para evitar rejeições por diferenças de arredondamento.

Considerações FInais:

A tag <vICMSSTDest> é indispensável em operações interestaduais onde há ICMS-ST devido ao estado de destino. Seu correto preenchimento garante a conformidade tributária, evita rejeições e assegura o cálculo exato do imposto devido.