O que é :

A <pCredSN> representa o percentual de crédito do ICMS permitido em operações realizadas por contribuintes do Simples Nacional.

Função :

Determinar o percentual de crédito de ICMS gerado pela operação.
Facilitar a apuração de créditos fiscais para operações realizadas por empresas no Simples Nacional.

Formato:

Tipo de dado: Numérico com até 5 inteiros e 2 decimais.
Exemplo: 1.75, 2.00, 3.50.

Valores Permitidos:

Deve ser maior que zero e menor ou igual ao percentual permitido pela legislação estadual.
Aplicável apenas quando o CST do ICMS for 101 (Crédito de ICMS no Simples Nacional).
O valor deve estar alinhado com a legislação do Simples Nacional para o tipo de operação.

Regras:

Campo: Opcional (obrigatório somente para contribuintes do Simples Nacional quando há crédito de ICMS).

Quando Utilizar:

A tag <pCredSN> deve ser preenchida nas seguintes situações:
Operações realizadas por contribuintes do Simples Nacional.
Quando o CST do ICMS for 101 e a legislação permitir o crédito do ICMS.

Cálculo:

O percentual de crédito é utilizado para calcular o valor de crédito de ICMS gerado na operação. A fórmula é:
vCredICMSSN = vBC × (pCredSN / 100)
Onde:
vBC: Base de cálculo do ICMS.
pCredSN: Percentual de crédito de ICMS permitido no Simples Nacional.

Exemplo Prático:

<det nItem="1">
    <prod>
        <cProd>ABC123</cProd>
        <xProd>Produto Simples Nacional</xProd>
        <vProd>1000.00</vProd>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
            <ICMSSN101>
                <orig>0</orig>
                <CSOSN>101</CSOSN> <!-- Crédito de ICMS no Simples Nacional -->
                <pCredSN>2.00</pCredSN> <!-- Percentual de crédito -->
                <vCredICMSSN>20.00</vCredICMSSN> <!-- Valor do crédito -->
            </ICMSSN101>
        </ICMS>
    </imposto>
</det>

Explicação: Base de Cálculo do ICMS (vBC): R$ 1.000,00. Percentual de Crédito (<pCredSN>): 2%. Valor do Crédito de ICMS (<vCredICMSSN>): vCredICMSSN = 1000 × (2 / 100) = 20.00

Erros Relacionados:

Código do Erro: 1400
Mensagem: "Rejeição: Percentual de crédito do ICMS no Simples Nacional inválido."
Descrição: O valor informado é negativo, maior que o permitido ou contém formato inválido.

Código do Erro: 1401
Mensagem: "Rejeição: Percentual de crédito não informado em operação com CSOSN 101."
Descrição: O campo <pCredSN> foi omitido em uma operação que exige seu preenchimento.

Código do Erro: 1402
Mensagem: "Rejeição: Valor do crédito inconsistente com o percentual e a base de cálculo."
Descrição: O valor de <vCredICMSSN> não reflete o cálculo correto com base no percentual informado.

Boas Práticas:

Consulte a Legislação Estadual:
Verifique o percentual permitido para o crédito de ICMS no Simples Nacional no estado onde a operação foi realizada.

Valide os Cálculos:
Certifique-se de que o valor do crédito está correto de acordo com a base de cálculo e o percentual informado.

Consistência com Outros Campos:
O percentual de crédito deve estar alinhado com o CSOSN informado no XML e a base de cálculo utilizada.

Considerações FInais:

A tag <pCredSN> é essencial para registrar o percentual de crédito de ICMS em operações realizadas por empresas no Simples Nacional. Seu correto preenchimento garante transparência fiscal, conformidade com a legislação e evita rejeições na validação do XML.