O que é :

A tag <cEnq> contém o código de enquadramento do ICMS, especialmente utilizado por empresas do Simples Nacional. Este código define as regras fiscais aplicáveis ao ICMS para a operação realizada.

Função :

Definir como o ICMS será calculado, de acordo com as regras do enquadramento no Simples Nacional, garantindo a conformidade tributária da operação.

Formato:

Tipo de dado: Numérico
Tamanho: 2 caracteres
Exemplo: 101, 102.

Valores Permitidos:

Códigos válidos para o enquadramento de ICMS no Simples Nacional, como 101, 102, entre outros, conforme definido pela legislação fiscal.

Quando Utilizar:

Utilizar quando o emitente for optante pelo Simples Nacional e a operação envolver ICMS. A tag é obrigatória para empresas do Simples Nacional que realizam operações sujeitas à tributação do ICMS.

Exemplo Prático:

<emit>
    <CNPJ>12345678000195</CNPJ> <!-- CNPJ do emitente -->
    <xNome>Empresa Exemplo Ltda.</xNome> <!-- Razão Social do emitente -->
    <IE>123456780012</IE> <!-- Inscrição Estadual do emitente -->
    <CRT>1</CRT> <!-- Regime Tributário do Simples Nacional -->
    <cEnq>101</cEnq> <!-- Código de enquadramento do ICMS para o Simples Nacional -->
</emit>

Neste exemplo, a empresa do Simples Nacional utiliza o código 101 para enquadramento do ICMS, indicando como será aplicada a tributação na operação.

Erros Relacionados:

7000: "Rejeição: Código de enquadramento do ICMS inválido."
7001: "Rejeição: Código de enquadramento do ICMS não informado."

Boas Práticas:

Informe o Código Correto:
Utilize o código de enquadramento adequado para o ICMS no Simples Nacional, conforme a legislação vigente.

Consistência com o Regime Tributário:
Certifique-se de que a tag <cEnq> é utilizada apenas por empresas optantes pelo Simples Nacional.

Evite Erros de Digitação:
Verifique o código informado para evitar rejeições ou inconsistências.

Considerações FInais:

A tag <cEnq> é essencial para enquadrar corretamente a operação fiscal no Simples Nacional. Seu preenchimento adequado assegura que a NFe esteja em conformidade com as regras fiscais, evitando rejeições e problemas no cálculo do ICMS.