O que é :
A tag <IE> contém o número da Inscrição Estadual (IE) do emitente ou destinatário. A IE é um número único atribuído pela Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está registrada, e é utilizado para fins de apuração de impostos estaduais, como o ICMS.
Função :
Identificar a empresa no cadastro de contribuintes do estado onde a empresa está registrada. Facilitar a apuração e controle do ICMS e outros impostos estaduais.
Formato:
Tipo de dado: Numérico
Tamanho: Até 14 caracteres numéricos
Exemplo: 123456780012.
Valores Permitidos:
O número da Inscrição Estadual deve ser informado com somente números, sem pontos ou traços. Para empresas não contribuintes do ICMS, a tag pode ser preenchida com ISENTO ou a tag pode ser omitida, dependendo da legislação vigente.
Quando Utilizar:
A tag <IE> deve ser utilizada quando a empresa estiver registrada no estado como contribuinte do ICMS e outras obrigações fiscais estaduais. Quando o destinatário também for uma empresa registrada no estado com Inscrição Estadual válida.
Exemplo Prático:
<emit>
<CNPJ>12345678000195</CNPJ> <!-- CNPJ do emitente -->
<xNome>Empresa Exemplo Ltda.</xNome> <!-- Razão Social do emitente -->
<IE>123456780012</IE> <!-- Inscrição Estadual do emitente -->
</emit>
<dest>
<CNPJ>98765432000123</CNPJ> <!-- CNPJ do destinatário -->
<xNome>Cliente Exemplo S.A.</xNome> <!-- Razão Social do destinatário -->
<IE>ISENTO</IE> <!-- Inscrição Estadual do destinatário (Isento) -->
</dest>
CNPJ: 12345678000195 – O CNPJ do emitente. xNome: "Empresa Exemplo Ltda." – Razão social da empresa. IE: 123456780012 – O número da Inscrição Estadual do emitente. CNPJ: 98765432000123 – O CNPJ do destinatário. xNome: "Cliente Exemplo S.A." – Razão social do destinatário. IE: "ISENTO" – A empresa não é contribuinte do ICMS, então a Inscrição Estadual é isenta.
Erros Relacionados:
1000: "Rejeição: Inscrição Estadual inválida."
1001: "Rejeição: Inscrição Estadual não informada."
1002: "Rejeição: Inscrição Estadual inconsistente."
Boas Práticas:
Verifique o Número da Inscrição Estadual:
O número da IE deve ser exatamente o mesmo que consta no registro da empresa na Secretaria da Fazenda estadual.
Preencha com "ISENTO" Quando Aplicável:
Se a empresa não for contribuinte do ICMS, preencha a tag <IE> com "ISENTO" ou deixe a tag em branco, conforme as regras fiscais aplicáveis.
Consistência com o CNPJ:
A Inscrição Estadual deve ser consistente com o CNPJ da empresa. Verifique se a Inscrição Estadual informada corresponde ao CNPJ fornecido na NFe.
Considerações FInais:
A tag <IE> é fundamental para garantir que a NFe esteja corretamente registrada e que a empresa esteja em conformidade com as obrigações fiscais estaduais, como o ICMS. Preenchê-la corretamente ajuda a evitar rejeições e problemas durante o processamento da NFe, garantindo a validade do documento fiscal e facilitando a apuração de impostos estaduais.