O que é :

A <RNTC> contém o número de registro do transportador no Registro Nacional de Transportadores de Cargas (RNTC), conforme determinado pela ANTT.

Função :

Identificar o transportador registrado no sistema da ANTT.
Facilitar a rastreabilidade das operações de transporte de mercadorias, garantindo que o transportador esteja devidamente registrado e habilitado para realizar o transporte de cargas.

Formato:

Tipo de dado: Texto
Tamanho: Até 12 caracteres alfanuméricos.
Exemplo: 123456789012.

Valores Permitidos:

O número de RNTC deve ser informado corretamente, conforme o cadastro do transportador na ANTT.
A tag deve ser preenchida somente quando o transportador for registrado na ANTT.
Se o transportador não for registrado no RNTC, este campo deve ser omitido.

Regras:

A tag <RNTC> deve ser preenchida nas seguintes situações:
Quando o transportador está registrado no Registro Nacional de Transportadores de Cargas (RNTC).
Em operações de transporte onde o transportador é uma empresa legalmente registrada e habilitada pela ANTT.

Quando Utilizar:

A tag <RNTC> deve ser preenchida nas seguintes situações:
Quando o transportador está registrado no Registro Nacional de Transportadores de Cargas (RNTC).
Em operações de transporte onde o transportador é uma empresa legalmente registrada e habilitada pela ANTT.

Cálculo:

A tag <RNTC> não envolve cálculos diretos, mas é essencial para garantir que a operação de transporte seja registrada corretamente e o transportador esteja habilitado.

Exemplo Prático:

<transp>
    <modFrete>0</modFrete>
    <RNTC>123456789012</RNTC> <!-- Número do Registro Nacional de Transportador de Cargas -->
    <placa>ABC1234</placa> <!-- Placa do veículo -->
    <UF>SP</UF> <!-- Estado do veículo -->
</transp>

Explicação: RNTC: 123456789012 – Número do Registro Nacional de Transportador de Cargas da transportadora. placa: ABC1234 – A placa do veículo que realiza o transporte. UF: SP – O estado de registro do veículo.

Erros Relacionados:

Código do Erro: 710
Mensagem: "Rejeição: Número do RNTC inválido."
Descrição: O número informado na tag <RNTC> está em formato inválido ou não corresponde a um registro válido na ANTT.

Código do Erro: 711
Mensagem: "Rejeição: RNTC não informado para transportador registrado."
Descrição: A tag <RNTC> foi omitida quando deveria ser informada, já que o transportador está registrado no RNTC.

Código do Erro: 712
Mensagem: "Rejeição: RNTC não corresponde ao transportador informado."
Descrição: O número do RNTC informado não corresponde ao transportador indicado no XML.

Boas Práticas:

Verifique a Validade do Número do RNTC:
Certifique-se de que o número do RNTC esteja correto, de acordo com o cadastro do transportador na ANTT.

Consistência com o Transportador:
O número de RNTC deve corresponder ao transportador informado na nota fiscal.
Omissão quando Não Aplicável:
Se o transportador não estiver registrado no RNTC, não inclua a tag <RNTC> no XML.

Considerações FInais:

A tag <RNTC> é essencial para a identificação do transportador e a conformidade fiscal em operações de transporte de mercadorias. Seu preenchimento adequado garante que a operação seja registrada corretamente no sistema da NFe e que o transportador esteja devidamente habilitado para realizar o transporte.