O que é :

A tag <IEST> contém o número da Inscrição Estadual do Substituto Tributário. O substituto tributário é a pessoa ou empresa responsável por reter e recolher o ICMS na operação, conforme a legislação estadual de substituição tributária.

Função :

Identificar o substituto tributário responsável pela retenção e recolhimento do ICMS. Facilitar a conformidade fiscal, garantindo que o ICMS seja corretamente retido e recolhido.

Formato:

Tipo de dado: Numérico
Tamanho: Até 14 caracteres numéricos
Exemplo: 12345678000123.

Valores Permitidos:

A tag <IEST> deve ser preenchida com o número da Inscrição Estadual do substituto tributário no formato correto, sem pontos ou traços. Se não aplicável, pode ser preenchida com "ISENTO".

Quando Utilizar:

A tag <IEST> deve ser utilizada quando a operação envolver substituição tributária de ICMS e houver necessidade de informar o responsável pela retenção do imposto.

Exemplo Prático:

<emit>
    <CNPJ>12345678000195</CNPJ> <!-- CNPJ do emitente -->
    <xNome>Empresa Exemplo Ltda.</xNome> <!-- Razão Social do emitente -->
    <IE>123456780012</IE> <!-- Inscrição Estadual do emitente -->
    <IEST>98765432000123</IEST> <!-- Inscrição Estadual do substituto tributário -->
</emit>

<dest>
    <CNPJ>98765432000123</CNPJ> <!-- CNPJ do destinatário -->
    <xNome>Cliente Exemplo S.A.</xNome> <!-- Razão Social do destinatário -->
    <IE>ISENTO</IE> <!-- Inscrição Estadual do destinatário (Isento) -->
    <IEST>ISENTO</IEST> <!-- Inscrição Estadual do substituto tributário (Isento) -->
</dest>

CNPJ: 12345678000195 – O CNPJ da empresa que emite a NFe. xNome: "Empresa Exemplo Ltda." – Razão social do emitente. IE: 123456780012 – A Inscrição Estadual do emitente. IEST: 98765432000123 – O número da Inscrição Estadual do substituto tributário. CNPJ: 98765432000123 – O CNPJ do destinatário. xNome: "Cliente Exemplo S.A." – Razão social do destinatário. IE: "ISENTO" – A empresa não é contribuinte do ICMS, então a Inscrição Estadual é isenta. IEST: "ISENTO" – O destinatário é isento de substituição tributária.

Erros Relacionados:

363: "Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário."
1000: "Rejeição: Inscrição Estadual do substituto tributário inválida."
1001: "Rejeição: Inscrição Estadual do substituto tributário não informada."

Boas Práticas:

Verifique a Inscrição Estadual Correta:
Certifique-se de que o número da Inscrição Estadual do substituto tributário está correto e registrado na Secretaria da Fazenda.

Use "ISENTO" Quando Aplicável:
Se o substituto tributário não for aplicável, a tag pode ser preenchida com "ISENTO".

Consistência com o CNPJ:
A IE do substituto tributário deve estar vinculada ao CNPJ correto.

Considerações FInais:

A tag <IEST> é essencial para garantir a conformidade com a legislação estadual de ICMS em operações que envolvem substituição tributária. Seu preenchimento correto evita rejeições fiscais e assegura a integridade do processo de emissão da NFe.