O que é :
A tag <CNPJ> contém o número de CNPJ da empresa que está sendo identificada na transação. Pode ser o CNPJ do emitente ou do destinatário, dependendo do contexto da NFe.
Função :
Identificar a empresa de maneira única para fins fiscais.
Facilitar a comunicação entre a empresa e o fisco (SEFAZ), garantindo que as transações sejam corretamente associadas à empresa.
Formato:
Tipo de dado: Numérico
Tamanho: 14 caracteres numéricos
Exemplo: 12345678000195.
Valores Permitidos:
O número do CNPJ deve ser informado sem pontos, barras ou traços.
A tag <CNPJ> deve ser preenchida corretamente com os 14 dígitos do CNPJ da empresa, sem espaços ou caracteres adicionais.
A tag <CNPJ> é obrigatória para a identificação de empresas e deve ser utilizada nas partes da NFe onde o CNPJ do emitente ou do destinatário for relevante.
Quando Utilizar:
A tag <CNPJ> deve ser utilizada nas situações em que for necessário informar o CNPJ da empresa envolvida na transação. Pode ser utilizada tanto para o emitente quanto para o destinatário ou outros participantes, conforme exigido pela NFe.
Emitente: Quando o CNPJ da empresa que emite a NFe é necessário.
Destinatário: Quando o CNPJ da empresa que recebe a mercadoria ou serviço é necessário (caso o destinatário seja uma pessoa jurídica).
Exemplo Prático:
<emit>
<CNPJ>12345678000195</CNPJ> <!-- CNPJ do emitente -->
<xNome>Empresa Exemplo Ltda.</xNome> <!-- Nome da empresa -->
</emit>
CNPJ: 12345678000195 – O CNPJ da empresa que está emitindo a NFe. xNome: "Empresa Exemplo Ltda." – O nome da empresa que emite a NFe.
Erros Relacionados:
880: "Rejeição: CNPJ inválido."
881: "Rejeição: CNPJ não informado."
882: "Rejeição: CNPJ inconsistente."
Boas Práticas:
Verifique o CNPJ:
Certifique-se de que o número do CNPJ informado esteja correto e válido. Utilize ferramentas ou a Receita Federal para verificar se o CNPJ existe e está ativo.
Consistência com a Documentação Fiscal:
O CNPJ informado na NFe deve ser consistente com o cadastro da empresa na Receita Federal e em outros documentos fiscais da empresa.
Evite Erros de Digitação:
Como o CNPJ é um número único e fundamental para a identificação da empresa, verifique se não há erros de digitação ou formatação. O CNPJ deve ser informado sem pontos, barras ou traços.
Considerações FInais:
A tag <CNPJ> é crucial para a identificação fiscal da empresa, seja ela o emitente ou o destinatário da mercadoria ou serviço. Preenchê-la corretamente garante que a NFe seja validada corretamente e associada à empresa registrada, evitando rejeições e facilitando a conformidade fiscal da transação.