O que é :

A tag <CRT> contém o código do regime tributário ao qual o emitente está vinculado. Esse código é utilizado para determinar as regras fiscais aplicáveis à empresa, de acordo com a sua categoria tributária.

Função :

Identificar o regime tributário do emitente para que o sistema fiscal possa aplicar as regras de tributação corretas.

Formato:

Tipo de dado: Numérico
Tamanho: 1 caractere numérico
Exemplo: 1, 2, 3.

Valores Permitidos:

Os valores permitidos para a tag <CRT> são:
1 – Simples Nacional.
2 – Simples Nacional – excesso de sublimite de receita bruta.
3 – Lucro Presumido ou Lucro Real.

Quando Utilizar:

A tag <CRT> deve ser utilizada sempre que o emitente possuir um regime tributário registrado junto à Receita Federal, sendo obrigatória para determinar as regras fiscais aplicáveis à empresa.

Exemplo Prático:

<emit>
    <CNPJ>12345678000195</CNPJ> <!-- CNPJ do emitente -->
    <xNome>Empresa Exemplo Ltda.</xNome> <!-- Razão Social do emitente -->
    <IE>123456780012</IE> <!-- Inscrição Estadual do emitente -->
    <CRT>1</CRT> <!-- Regime Tributário (Simples Nacional) -->
</emit>

CNPJ: 12345678000195 – O CNPJ da empresa que emite a NFe. xNome: "Empresa Exemplo Ltda." – Razão social do emitente. IE: 123456780012 – A Inscrição Estadual do emitente. CRT: 1 – O regime tributário do emitente, que neste caso é o Simples Nacional.

Erros Relacionados:

1100: "Rejeição: Código do regime tributário inválido."
1101: "Rejeição: Código do regime tributário não informado."

Boas Práticas:

Verifique o Regime Tributário:
Informe o código correto de acordo com o regime tributário em que a empresa está registrada.

Consistência com a Receita Federal:
Certifique-se de que o código informado na tag <CRT> é consistente com o regime tributário registrado junto à Receita Federal.

Evite Erros de Digitação:
O código do regime tributário deve ser informado corretamente para evitar rejeições durante o processo de validação da NFe.

Considerações FInais:

A tag <CRT> é fundamental para garantir que a NFe esteja em conformidade com o regime tributário aplicável à empresa. Preencher corretamente essa tag assegura a tributação adequada e evita rejeições durante o processamento.