# | Campo | Descrição | Tipo | Obrigatório | Tam. | Observação |
---|---|---|---|---|---|---|
412 | ICMS90 | Grupo Tributação do ICMS = 90 | S | Tributação ICMS: Outros | ||
413 | orig | Origem da mercadoria | N | S | 1 0 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
414 | CST | Tributação do ICMS = 90 | N | S | 2 | 90=Outros |
415 | -x- | Sequência XML | N | Grupo opcional. | ||
416 | modBC | Modalidade de determinação da BC do ICMS | N | S | 1 | 0=Margem Valor Agregado (%); 1=Pauta (Valor); 2=Preço Tabelado Máx. (valor); 3=Valor da operação. |
417 | vBC | Valor da BC do ICMS | N | S | 13v2 | |
418 | pRedBC | Percentual da Redução de BC | N | N | 3v2-4 | |
419 | pICMS | Alíquota do imposto | N | S | 3v2-4 | Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002) |
420 | vICMS | Valor do ICMS | N | S | 13v2 | |
421 | -x- | Sequência XML | N | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
422 | vBCFCP | Valor da Base de Cálculo do FCP | N | S | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP |
423 | pFCP | Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | N | S | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
424 | vFCP | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) | N | S | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) |
425 | -x- | Sequência XML | N | Grupo opcional. | ||
426 | modBCST | Modalidade de determinação da BC do ICMS ST | N | S | 1 | 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; 1=Lista Negativa (valor); 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor); 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor); |
427 | pMVAST | Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST | N | N | 3v2-4 | |
428 | pRedBCST | Percentual da Redução de BC do ICMS ST | N | N | 3v2-4 | |
429 | vBCST | Valor da BC do ICMS ST | N | S | 13v2 | |
430 | pICMSST | Alíquota do imposto do ICMS ST | N | S | 3v2-4 | Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP (Atualizado NT 2016/002) |
431 | vICMSST | Valor do ICMS ST | N | S | 13v2 | Valor do ICMS ST retido |
432 | -x- | Sequência XML | N | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
433 | vBCFCPST | Valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária | N | S | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária |
434 | pFCPST | Percentual do FCP retido por Substituição Tributária | N | S | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
435 | vFCPST | Valor do FCP retido por Substituição Tributária | N | S | 13v2 . | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária |
436 | -x- | Sequência XML | N | Grupo opcional. | ||
437 | vICMSDeson | Valor do ICMS desonerado | N | S | 13v2 | Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo. |
438 | motDesICMS | Motivo da desoneração do ICMS | N | S | 2 | Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário |
757 | infAdic | Grupo de Informações Adicionais | N | |||
758 | infAdFisco | Informações Adicionais de Interesse do Fisco | C | N | 1-2000 | |
759 | infCpl | Informações Complementares de interesse do Contribuinte | C | N | 1-5000 | |
760 | obsCont | Grupo Campo de uso livre do contribuinte | N | Campo de uso livre do contribuinte, Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto |
||
761 | xCampo | Identificação do campo | C | S | 1-20 | Identificação do campo |
762 | xTexto | Conteúdo do campo | C | S | 1-60 | Conteúdo do campo |
763 | obsFisco | Grupo Campo de uso livre do Fisco | N | Campo de uso livre do Fisco. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto |
||
764 | xCampo | Identificação do campo | C | S | 1-20 | Identificação do campo |
765 | xTexto | Conteúdo do campo | C | S | 1-60 | Conteúdo do campo |
766 | procRef | Grupo Processo referenciado | N | |||
767 | nProc | Identificador do processo ou ato concessório | C | S | 1-60 | Identificador do processo ou ato concessório |
768 | indProc | Indicador da origem do processo | N | S | 1 | 0=SEFAZ; 1=Justiça Federal; 2=Justiça Estadual; 3=Secex/RFB; 9=Outros |