| # | Campo | Descrição | Tipo | Obrigatório | Tam. | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 492 | ICMSSN500 | Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500 | S | Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=500 (v2.0) |
||
| 493 | orig | Origem da mercadoria | N | S | 1 | 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| 494 | CSOSN | Código de Situação da Operação – Simples Nacional | N | S | 3 | 500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. (v2.0) |
| 495 | -x- | Sequência XML | N | Grupo opcional. | Grupo opcional. | |
| 496 | vBCSTRet | Valor da BC do ICMS ST retido | N | S | 13v2 | Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004) |
| 497 | pST | Alíquota suportada pelo | N | S | 3v2-4 Deve ser informada | Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. (Atualizada NT 2016/002) |
| 498 | vICMSSubstituto | Valor do ICMS próprio do Substituto | N | N | 13v2 | Valor do ICMS próprio do Substituto cobrado em operação anterior (Criado na NT 2018.005 v1.10. Atualizado na 2018.005 v1.20) |
| 499 | vICMSSTRet | Valor do ICMS ST retido | N | S | 13v2 | Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004) |
| 500 | -x- | Sequência xml | N | Grupo opcional. (Incluído na NT 2016/002) | ||
| 501 | vBCFCPSTRet | Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente | N | S | 13v2 | Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST |
| 502 | pFCPSTRet | Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | N | S | 3v2-4 | Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). |
| 503 | vFCPSTRet | Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária | N | S | 13v2 | Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. |
| 504 | x - | Sequência XML | N | Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo. (Incluído na NT 2016/002) |
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| 505 | pRedBCEfet | Percentual de redução da base de cálculo efetiva | N | S | 3v2-4 | Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo. (Incluído na NT 2016/002) |
| 506 | vBCEfet | Valor da base de cálculo efetiva | N | S | 13v2 | Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF |
| 507 | pICMSEfet | Alíquota do ICMS efetiva | N | S | 3v2-4 | Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
| 508 | vICMSEfet | Valor do ICMS efetivo | N | S | 13v2 | Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF. |
